A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência em Apostas Esportivas.
A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do vício em apostas e prevenir o endividamento de pessoas e famílias. Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade da veiculação da mensagem de alerta “Apostas esportivas podem causar dependência. Aja sempre com responsabilidade” em estádios, ginásios e locais que recebam eventos esportivos, além de transmissões patrocinadas por casas de apostas.
Segundo o relator do projeto, vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), a iniciativa busca proteger indivíduos vulneráveis, especialmente os jovens, dos danos causados pela dependência. “São medidas legítimas de prevenção à saúde pública”, afirmou.
Na mesma reunião, a Comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 356/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais 24 horas por dia em clínicas, hospitais e instituições de internação. A medida visa ampliar o suporte psicológico e social prestado aos pacientes.
Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil), apresentou o relatório da visita ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), destacando a necessidade urgente de reforma na unidade. O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.