O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta segunda-feira, 19, um decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EAD) no Brasil. A nova norma deverá proibir a oferta de cursos à distância nas áreas de Medicina e Direito, além de impor restrições significativas a outras graduações.
A cerimônia de assinatura do decreto está prevista para ocorrer em Brasília.
Desde o ano passado, o governo federal já havia suspendido a criação de novos cursos, polos e vagas em graduações exclusivamente online. A medida, agora formalizada por decreto, visa reestruturar o funcionamento do EAD no país.
A expectativa é de que o novo marco regulatório mantenha a proibição do EAD para cursos como Direito e Medicina, consideradas áreas que exigem forte componente prático e presencial. Para outras graduações, como Engenharia, Pedagogia e Enfermagem, haverá limites para a carga horária virtual.
O novo marco regulatório deverá instituir uma nova modalidade de ensino semipresencial para cursos de formação de professores. A proposta é permitir que ao menos 20% da carga horária seja cumprida com aulas online ao vivo (síncronas), combinadas com a exigência de atividades presenciais, ficando vedada a formação de professores 100% online.
Fonte: Migalhas