Tribunal aposenta juiz acusado de furtar peça sacra em Tiradentes

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu, nesta segunda-feira, aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa. A medida foi tomada no âmbito de um PAD – processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta do magistrado, acusado de furtar uma imagem sacra de um antiquário na cidade de Tiradentes, em Minas Gerais, no ano de 2014.

A decisão foi aprovada por 16 dos 21 desembargadores que compõem o colegiado. A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa mais grave aplicável a magistrados e implica o afastamento definitivo das funções, com manutenção de remuneração proporcional ao tempo de serviço. O julgamento ainda está sujeito a recurso.

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A denúncia que deu origem ao processo administrativo foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2021. Segundo a Polícia Civil mineira, o episódio ocorreu em 20 de abril de 2014, quando o magistrado teria levado a peça, avaliada em R$ 4 mil, de uma loja de antiquários. A ausência do objeto foi percebida dois dias depois, com base em imagens de câmeras de segurança do estabelecimento.

Apesar da prescrição criminal, o TJ/RJ decidiu dar prosseguimento à análise da conduta funcional do juiz. No julgamento do PAD, o relator do caso, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, votou por aplicar a pena de censura, citando precedentes do STJ. Ele argumentou que a sanção administrativa deveria observar o limite imposto pela extinção da punibilidade criminal.

Fonte: Migalhas