Com o objetivo de combater o sub-registro civil e garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, teve início, nesta segunda-feira (12), a 3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” —, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN, em parceria com diversas instituições. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país.
“Hoje se inicia mais uma edição da semana ‘Registre-se!’, um programa do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, com um propósito muito nobre: garantir o direito à existência civil de pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um gesto simples, mas de profundo impacto, que é o de proporcionar um documento que abre portas para a cidadania, o acesso à Justiça, à educação e à dignidade. É uma honra liderar essa ação no nosso estado ao lado de parceiros comprometidos com a transformação social”, declarou a corregedora-geral de justiça, desembargadora Sandra Elali.
A ação oferece emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, RG e CPF, além de serviços como atualização de benefícios sociais, assistência jurídica por meio da Defensoria Pública, atendimento dos Juizados Especiais e da Justiça Federal, vacinação e até cortes de cabelo. A expectativa da Corregedoria do TJRN é de que sejam realizados mais de 500 atendimentos durante a semana. O atendimento ao público acontece de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. A autodeclaração de vulnerabilidade é suficiente para o acesso aos serviços, não sendo exigida comprovação documental.
Para o juiz corregedor Patrício Lobo, a ação representa um passo essencial na construção de uma sociedade mais justa: “O programa, idealizado pelo CNJ, busca por meio da articulação entre diversos órgãos garantir cidadania a quem mais precisa, levando dignidade a essas pessoas invisibilizadas pela ausência de documentos básicos”.
Entre os parceiros da edição 2025 do “Registre-se!” estão o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a Assembleia Legislativa do RN, a Defensoria Pública do Estado, a Justiça Federal, a OAB/RN, o Ministério Público do RN, a Fecomércio, a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN).
Fonte: CNJ