A 2ª turma do STF já tem maioria para negar recurso e manter as condenações de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria/RS que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Foram mantidas as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sentenciados, respectivamente, a 22 anos e seis meses, e a 19 anos e seis meses de prisão, bem como as penas do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de reclusão.
Voto do relator
Em seu voto, o ministro Toffoli fundamentou a manutenção das condenações, afirmando não haver irregularidades ou omissões na decisão que confirmou as penas. Ao negar o pedido, Toffoli dise que “não é dever do julgador rebater todos os argumentos apresentados pela parte”.
“É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso.”
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