A PGR defendeu que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, cumpra prisão domiciliar.
A manifestação de Paulo Gonet se deu após a defesa pedir a liberdade provisória da ré. Os advogados alegam que Débora é mãe de crianças menores de 12 anos, e que a PF já concluiu as investigações, o que justificaria a concessão da liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou o posicionamento da PGR, que se manifestou contra a soltura, mas favorável à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
No documento, a Procuradoria ressaltou que a situação jurídica que levou à prisão preventiva permanece inalterada, “não havendo nos autos a apresentação de fato novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo Ministro relator”.
Leia a íntegra da manifestação.
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