A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) obteve uma decisão favorável da Justiça em ação movida contra o Município de Natal, garantindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma família afetada pelo desabamento de um muro de contenção da Lagoa Ouro Preto, localizada no conjunto Jiqui, em Neópolis.
De acordo com a sentença, o desabamento ocorrido em 21 de agosto de 2023, comprometeu a estrutura da residência dos autores da ação, causando infiltrações, rachaduras e a destruição de diversos bens. A Justiça identificou o papel do município na manutenção da área e determinou o pagamento de indenização, com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o impacto ocorrido na residência.
O juiz responsável pelo caso destacou que o Município de Natal não apresentou provas suficientes para afastar sua responsabilidade e não tomou medidas preventivas adequadas para evitar o colapso da estrutura.
A DPERN atua na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, buscando garantir aos assistidos a efetivação dos direitos fundamentais à dignidade, segurança e acesso à justiça.