Acusado de tráfico de drogas, um motoboy teve pedido de concessão de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJRN. Ele também é alvo de acusações de porte de arma ilegal e receptação, com um modo de agir característico: narcotraficância, na modalidade de tele-entrega. A peça defensiva alegou escassez de fundamentos concretos a embasar a cautelar máxima, e que faria jus às medidas alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).De acordo com o processo em suas atividades, comercializava significativo volume e variedades de entorpecentes.
O acusado teve a prisão preventiva decretada em inquérito policial durante a audiência de custódia, em 21 de dezembro de 2024, na 1ª Central do Polo Natal, com a imposição da prisão preventiva para preservação da ordem pública.Ainda conforme os autos, a tele-entrega era feita por meio de sua atividade como motoboy, o qual integraria uma organização criminosa, com responsabilidade pelo armazenamento e preparação dos entorpecentes.“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) também admite que a periculosidade do paciente, evidenciada pela acentuada quantidade de droga apreendida e pelo fundado receio de reiteração delitiva é fundamento idôneo para a decretação de prisão cautelar”, define o relator do processo no órgão julgador.