Uma gata chamada Cacau foi incluída como coautora em ação judicial que analisa maus-tratos supostamente ocorridos durante procedimento cirúrgico em clínica veterinária.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Regis Adil Bertolini, da 2ª vara Cível de Santa Maria/RS, segundo o qual, animais podem ser sujeitos de direitos, e, portanto, integrar o polo ativo de uma ação.
No pedido formulado pela tutora do animal, que solicitou o reconhecimento da felina como parte no processo, o magistrado analisou precedentes da Justiça brasileira sobre o tema.
“Embora o reconhecimento da capacidade de ser parte dos animais domésticos ainda seja um tema controverso, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem, progressivamente, admitindo essa possibilidade, especialmente em ações que envolvam respeito, dignidade e direitos desses seres”, destacou o juiz.
Assim, concluiu que a gata poderá integrar o polo ativo e ser representada, no processo, por sua tutora.
A advogada Edenise Andrade, que representa Cacau, relatou ter ouvido comentários pejorativos questionando como seriam administrados os possíveis valores de uma eventual indenização por danos morais.
Segundo a causídica, as críticas, marcadas por frases como “a gatinha não sabe cuidar do dinheiro” ou insinuações de que o montante seria usado para comprar petiscos, desconsideram o objetivo principal da ação.
“Um dos pedidos da ação é justamente para haver um controle, por parte do Judiciário, a exemplo do que pode ocorrer nas ações de interdição, em que TODOS os valores eventualmente recebidos sejam revestidos em favor do animal, exigindo-se prestação de contas ao juízo, por parte da tutora (pessoa responsável pela administração do dinheiro)”, destacou a advogada.
Processo: 5044378-73.2024.821.0027
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