Neste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá se o controle de idas ao banheiro, com impacto em programas de bônus, configura dano moral presumido. O tema será analisado em recurso repetitivo e poderá uniformizar a jurisprudência sobre o assunto. Dependendo da decisão, processos trabalhistas de diversas categorias terão impacto significativo. A data do julgamento e o relator ainda não foram definidos.
No caso específico, o TST analisará se a inclusão das pausas no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV) representa uma ofensa à dignidade do trabalhador. Lembrando que o programa, baseado em metas de produtividade, é amplamente utilizado em setores como telemarketing.
De acordo com a advogada Lorena Lara, os recursos repetitivos são usados para estabelecer padrões jurídicos em temas de grande repercussão e isso acontece quando há divergência entre decisões de tribunais regionais, logo, a decisão do TST servirá como parâmetro para futuros processos sobre o tema.