Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado devem permanecer porque, segundo o magistrado, há risco de tentativa de fuga.“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal”, aponta o ministro na decisão desta quinta-feira (16).
Moraes também destaca, no documento, que o ex-presidente pode proceder “da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”.
Esse é um dos argumentos do ministro para negar a devolução do passaporte a Bolsonaro, que foi solicitado pela defesa do ex-presidente para que ele pudesse ir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
Bolsonaro não comprovou a existência do convite enviado a ele pelo próprio Trump, diz Moraes
O ministro do Supremo determinou, na semana passada, que os advogados de Bolsonaro apresentassem o documento, antes dele decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
“Em 13/1/2025, sem juntar qualquer novo documento comprovatório, a defesa reiterou sua manifestação anterior, reafirmando que o convite é ‘o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por info@t47inaugural.com ao Deputado Eduardo Bolsonaro – nos EUA’. […] Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente JAIR MESSIAS BOLSONARO, conforme alegado pela defesa“, diz trecho da decisão de Moraes.
Com informações de CNN Brasil