O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra definida há dois anos que prevê manter a validade de votos deixados por ministros aposentados. Isso pode beneficiar, caso a ideia prospere, Cristiano Zanin e Flávio Dino —ambos indicados pelo presidente Lula (PT).
Hoje, com a regra de 2022, votos manifestados em julgamentos virtuais por magistrados que depois se aposentaram continuam valendo caso haja pedido para que o tema seja apreciado no plenário presencial.
Ao menos dois ministros, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, mudaram a visão sobre o tema e defendem agora que tudo comece do zero, o que dá margem para os ministros novatos emplacarem seus entendimentos no lugar dos votos dos aposentados.
Se aprovada, a mudança pode impactar casos como o da descriminalização do aborto, da quebra de sigilo de buscas no Google ou do ISS (Imposto sobre Serviços) na base de cálculo do Pis/Cofins.
De acordo com dois integrantes da corte ouvidos pela Folha, a ideia preocupa tanto pelo risco de insegurança jurídica quanto pelo casuísmo.
Foi o próprio Moraes quem propôs a regra em junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os mais atingidos na ocasião.
Folhapress