O TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) facilitou a venda de folgas a seus conselheiros e procuradores ao mudar regras internas da corte.
O pagamento do penduricalho já engordou em R$ 7,1 milhões os contracheques do tribunal, incluindo de aposentados. Pago desde 2023, o valor é relativo aos últimos quatro anos.
Neste ano, a corte pagou R$ 306 mil a cinco autoridades do TCE-PI —individualmente e sem incidência de Imposto de Renda—, o equivalente a até oito salários brutos adicionais.
O benefício concede até dez dias de folga por mês ou a venda do descanso a autoridades que acumulem processos, função ou juízo. As regras para pagamento da licença compensatória foram, contudo, flexibilizadas.
O tribunal reduziu o número de processos necessários para se alcançar o bônus —de 300 ao ano para 220— e ampliou o leque de cargos que podem ser acumulados.
Uma das 16 autoridades do tribunal (sete conselheiros, quatro substitutos e cinco procuradores) é a esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias.
Ex-deputada federal, Rejane Dias tomou posse como conselheira da corte em janeiro de 2023, indicada pelo governador Rafael Fonteles (PT), sucessor do marido no cargo.
A remuneração-base de conselheiros e procuradores de Contas é de R$ 39 mil mensais. Aos substitutos o tribunal paga R$ 37 mil. Os penduricalhos são somados aos salários e não se sujeitam ao teto constitucional —atualmente em R$ 44 mil.
UOL