O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras no uniforme de policiais militares em operações no estado de São Paulo.
A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Púbica do estado. O ministrou estabeleceu ainda:
- a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
- a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação
- a gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional)
- o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais
- e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas
CNN Brasil