No mês passado, o advogado Flávio Tartuce, relator-geral da comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, afirmou em evento no Rio de Janeiro que as regras propostas pelo grupo para indenizações buscam evitar violações de direitos, graças a uma nova sanção pedagógica. Os civilistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema consideram que a intenção é boa, mas acreditam que o texto sugerido pode impedir esse objetivo e ainda gerar insegurança.
Anteprojeto traz novos parâmetros para indenizações e inclui na lei a possibilidade de uma sanção pedagógica
O anteprojeto prevê que o juiz, ao quantificar o dano moral, deve levar em conta critérios como o impacto em “projetos de vida relativos ao trabalho, lazer, âmbito familiar ou social”, o “grau de reversibilidade do dano” e o “grau de ofensa ao bem jurídico”.
Outro acréscimo às regras atuais é a possibilidade de inclusão de uma “sanção de caráter pedagógico” — conhecida internacionalmente como punitive damages — em casos “de especial gravidade” nos quais houver “dolo ou culpa grave”, além de situações de reincidência.
Essa indenização deve ser “proporcional à gravidade da falta” e pode ser até quatro vezes maior do que o valor estipulado para os danos morais. Tal aumento deve levar em conta a reiteração, eventuais condenações ou multas administrativas anteriores pela mesma conduta e a condição econômica do ofensor.
Conjur