Advogados públicos, procuradores federais, do Ministério da Fazenda e do Banco Central receberam R$ 1,146 bilhão em um bônus nos sete primeiros meses deste ano. O adicional, cujo montante pago neste ano foi revelado pelo Estadão, é chamado de “honorário de sucumbência” e consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer de um determinado processo.
Os honorários de sucumbência são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor de uma condenação. Na prática, eles são um bônus destinado a pagar as custas judiciais e costumam ficar com os advogados, no caso de ações particulares.
O Código de Processo Civil (CPC) estipula porcentagens de 20% a 1% (dependendo do valor da causa) para as causas em que a Fazenda Pública faz parte. Isso ocorre para não onerar o Poder Público excessivamente, diferenciando dos 10% e 20% utilizados no judiciário brasileiro.
Conforme revelou o Estadão, os valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da União têm crescido ano a ano. No ano passado, os servidores dessas carreiras receberam R$ 1,690 bilhão, cifra que deve ser superada neste ano. Isso ocorre porque até julho de 2024, os honorários renderam, em média, R$ 163 milhões por mês.
O acréscimo no contracheque por vencer uma ação de interesse do governo federal é pago mensalmente a cerca de 11,8 mil servidores que atuam na área da advocacia pública. O valor médio recebido por esses advogados e procuradores é de R$ 15 mil por mês, mas existem os extremos a depender do tipo de processo, a exemplo dos R$ 305 mil pagos no mês de julho a um procurador federal aposentado e os R$ 492 mil destinados em março a um procurador ainda em atividade.
Estadão