Após petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu, nesta sexta-feira (04), que seja garantida prioridade na votação para os advogados e advogadas que estiverem no exercício da profissão durante as eleições municipais de 2024. O pleito municipal será neste domingo, (06), das 8h às 17h, em todo território brasileiro.
O advogado terá prioridade garantida mediante comprovação de se encontrarem os causídicos no exercício da profissão durante o pleito de 2024. O profissional deve apresentar ao mesário responsável de procuração e/ou instrumento procuratório acrescido de substabelecimento conferido por representante de partido ou coligação, com poderes específicos para atuar nas Eleições Municipais de 2024 ou constituída há, no máximo, quatro meses.
“Não se pode olvidar que os causídicos que estejam representando partidos ou coligações durante o dia do pleito, estarão prestando papel indispensável à administração da justiça, cuja atuação imediata poderá se fazer necessária, não podendo ser obstada pelo exercício do seu direito-dever de votar”, proferiu a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, presidente do TRE/RN, em sua decisão.
“Os advogados e advogadas que trabalham no pleito eleitoral são instrumentos para que se materialize a democracia em nosso país através da garantia de direitos. Priorizar os profissionais, bem como são priorizados as candidatas e os candidatos; as juízas e os juízes eleitorais, seus (suas) auxiliares; as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e outras categorias, é garantir a soberania popular”, disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.