O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró (Cejusc de Mossoró), do TRT-RN, fechou um acordo no valor de R$ 1.291.704,64 com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Apamim) de Apodi.
A ação é um processo piloto de 2018, com 42 processos anexados a ele. Houve a participação de beneficiados da ações na audiência de conciliação, presidida pela Juíza Maria Rita Manzarra , coordenadora do Cejusc Mossoró.
Após a venda do imóvel em que ela funcionava, considerado o único patrimônio da Apamim, ficou o montante de R$ 1.291.704,64 disponível em conta judicial para a conciliação. O valor da dívida, no entanto, era de R$ 2.335.924,13.
“Como forma de solucionar todos os processos e conferir uma solução justa e que contemplasse a todos, os trabalhadores aceitaram receber o percentual de 55,30% do seu crédito atualizado”, explicou a juíza.
O acordo também abrangeu o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e sindicais.
De acordo com a juíza, “O percentual ainda que distante do ideal, mostrou-se como o possível, considerando a realidade dos autos e a situação financeira da executada. E após anos de tramitação, os trabalhadores saíram satisfeito por, finalmente, colocarem um fim a essa demanda”.
O processo é o 0000087-83.2018.5.21.0011