O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou nesta quarta-feira (28/8) o empresário Elon Musk a indicar um representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil, sob pena de suspensão da rede social no país. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estipulou um prazo de 24 horas a partir da intimação para que Musk faça essa nomeação.
Como o X não possui mais representação legal no Brasil, o STF fez a intimação diretamente na própria plataforma, respondendo a uma publicação da conta Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais. A advogada designada no caso também foi intimada a fornecer as informações solicitadas.
O ministro do STF também determinou que todas as multas impostas pela Justiça sejam pagas nas próximas 24 horas.
Em caso de descumprimento, a decisão de Alexandre de Moraes prevê a suspensão das atividades do X no Brasil.
A intimação foi feita na mesma petição em que Moraes determinou a suspensão de uma série de contas do X, como a do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a de um pastor bolsonarista.
Elon Musk está sob investigação no Inquérito (INQ) 4957, que apura possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Jota