O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, uma proposta que cria diretrizes para concursos públicos de todo o país. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os certames futuros do país. Segundo o texto, a lei só entrará em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, os estados e municípios poderão optar por seguir ou não as diretrizes.
Uma das novidades introduzidas pelo texto é a autorização para que concursos públicos sejam realizados — integral ou parcialmente — de forma digital.
De acordo com a proposta, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário das novas vagas pelos próximos anos.
As diretrizes não valerão, mas poderão ser seguidas opcionalmente por concursos para cargos:
- na magistratura
- no Ministério Público
- nas Forças Armadas
- em empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio
Também vai ser opcional para concursos para:
- preencher vagas temporárias
- e de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Estados e municípios poderão criar leis alternativas, para reger os próprios concursos, mas deverão basear as normas na legislação nacional que poderá passar a valer, caso Lula sancione o projeto.
G1