O juiz Geraldo Mota determinou nesta terça-feira, 23, que o diretor do IDEMA, Werner Farkat informe no prazo de 5 dias sobre o cumprimento da emissão de licença ambiental para as obras de engorda da praia de Ponta Negra, conforme decisão expedida pelo mesmo juízo.
Em caso de negativa de respostas, haverá aplicação de multa diária de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
Confira decisão na íntegra