O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em colaboração com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, determinou a remoção de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu cautelarmente as inscrições dos advogados responsáveis, registrados em Minas Gerais e Pernambuco.
Os estandes estavam situados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, realizada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18.
A ação da OAB foi motivada pelo uso dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, o que constitui mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela, práticas contrárias aos padrões éticos da profissão.
De acordo com o artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB tem o dever de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares adequadas, conforme estabelecido pelo EA/OAB – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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