A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos é necessário para manter essas carreiras atrativas e evitar a fuga de quadros para a iniciativa privada.
No entanto, nota técnica elaborada pelo Instituto Liberal mostra que os membros do Poder Judiciário têm rendimentos superiores aos de outros profissionais do Direito que atuam na iniciativa privada e possuem nível de qualificação elevado. O levantamento uniu dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Portal da Transparência e do IBGE. O Instituto Liberal produz conteúdos sobre o liberalismo por meio de artigos, eventos, cursos e estudos, como o feito sobre a PEC do Quinquênio.
Conforme o estudo, o rendimento médio dos juízes federais no País é de cerca de R$ 34,5 mil por mês, enquanto o de um advogado com doutorado é de R$ 18,9 mil. Já um procurador recebe cerca de R$ 27 mil por mês; um advogado com especialização ou mestrado ganha aproximadamente R$ 8,7 mil mensais.
As carreiras jurídicas ganham bonificações que incrementam os salários. Os advogados recebem honorários advocatícios; já magistrados e procuradores acumulam penduricalhos, que, como mostrou o Estadão, podem elevar os vencimentos até a casa dos milhões, a exemplo do que ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia em fevereiro.Quando a comparação é feita em linhas mais gerais, a disparidade é ainda maior. A remuneração média dos procuradores é superior ao que recebem 99,5% dos profissionais do setor privado, e a dos magistrados federais está acima de 99,7% dos integrantes da iniciativa privada. O estudo destaca que o salário dos magistrados cresceu 23%, entre 2017 e 2024, enquanto a renda média dos brasileiros cresceu 6% no período, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Estadão