O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antonio Torres Garcia, defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que reintroduz para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) o chamado “quinquênio” – um adicional equivalente a 5% do salário básico a cada cinco anos.
Ao ser questionado sobre a discrepância salarial entre os membros do Judiciário e a população em geral, Garcia destacou que não é apropriado comparar o salário de um magistrado com o de um trabalhador sem qualificação.
“Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com o salário de um trabalhador desqualificado. E a magistratura está aberta a todos, nós temos um concurso aberto, basta prestar o concurso e ser aprovado. Mas a magistratura exige uma qualificação extremamente diferente de um trabalhador comum. É a mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um operário de fábrica. Eu não estou dizendo pelo valor de vencimento, mas pela qualidade, especificação e dedicação ao trabalho que tem que ter um magistrado. E a responsabilidade de um magistrado ao decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio de uma pessoa, é uma garantia para a sociedade o magistrado ser bem remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção”, afirmou Garcia em entrevista ao jornal O Globo, nesta quarta-feira (1).