Cooperação entre Justiça do RN e banco deve servir de exemplo para outras instituições
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte (CEJUSC – Juizados RN) efetivou a Cooperação Técnica firmada com o Banco Itaú Unibanco S.A., com a realização de Audiências de Conciliação envolvendo processos em que a instituição financeira é parte, com um resultado que, para os organizadores da iniciativa, superou as expectativas: foi atingido índice de 100% em acordos. A juíza coordenadora do Centro, Sulamita Pacheco, destacou o feito, uma vez que é esta a missão da unidade judiciária, incentivadora da solução de conflitos antes mesmo da judicialização da demanda nos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
As audiências ocorreram em fase pré-processual, em 2 de fevereiro, na Sede do CEJUSC – Juizados RN e marcaram a inauguração da cooperação técnica, firmada após a assinatura de termo de cooperação em 12 de dezembro de 2023. O objetivo é promover a resolução extrajudicial e autocompositiva das demandas em relação àquela instituição bancária. A meta é a efetiva defesa dos interesses dos consumidores e gerar menor judicialização.
“A meta, proposta pela juíza, é incentivar que outras empresas sigam o mesmo exemplo da instituição financeira. É vantagem para as partes”, explica a servidora Katia Seabra, coordenadora do Núcleo, ao ressaltar que, para a inauguração, foram aprazadas três Audiências de Conciliação, com 100% de êxito, totalizando R$ 3 mil em acordos.
A cooperação tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, ou alterada, através de termo aditivo. Nas audiências realizadas por meio da parceria no início de fevereiro, os clientes e os representantes da instituição privada foram atendidos nas instalações do CEJUSC – Juizados, quando formalizaram acordos extrajudiciais.
“O CEJUSC quer incentivar outras empresas a buscarem esta via alternativa à judicialização, o que é bom para o Poder Judiciário, para os clientes e para as empresas”, enfatiza a servidora.