O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou um acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal que tem como objetivo principal tentativas de acordo de processos transitados em julgados (sem possibilidades de mais recursos).
A assinatura foi realizada na terça-feira (6) pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros e o Superintendente de Rede da Caixa no Rio Grande do Norte, Tiago Pereira da Silva Neto.
O presidente do TRT-RN destacou mais um acordo de cooperação feito nos últimos meses com empresas e instituições: “A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública de renome e este acordo vai diminuir o número de processos, principalmente aqueles que há muitos anos estão aí em execução sem uma solução.”
De acordo com o advogado Carlos Roberto de Araújo, gerente jurídico regional da Caixa Econômica Federal, “o universo de processos conciliáveis é em torno de 500, que estão tramitando na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte”.
“Nós vamos minimizar o trâmite de processos, principalmente em fase de execução, ou seja, os processos que chegarem aqui nós vamos levar direto para audiência de conciliação para ter uma solução negociada”, explicou o advogado.
A gestão do acordo técnico entre os dois órgãos será exercida por uma equipe de trabalho com integrantes do TRT-RN e da Caixa. A equipe dará, por exemplo, suporte técnico, facilitará o intercâmbio de dados, elaborará planos de trabalho, analisará os processos propícios a acordo.
A Juíza Simone Medeiros Jalil, juíza de cooperação, explicou que o trabalho será realizado conjuntamente entre as duas instituições e que a Caixa irá selecionar alguns processos no foco daqueles em execução (em cobrança).
No entanto, “nada impede que a Caixa selecione alguns processos que não transitaram em julgado, mas o foco vai ser aqueles que transitaram em julgado, que estejam em execução para que a gente possa negociar esses processos, com 10, 11, 15 anos”, explicou.
Para ela, como a Caixa não vai mais recorrer, “o tempo de processo vai ser bem menor com esse grande passo que se dá hoje com esse termo de cooperação”.