O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo suplente de Wendel Lagartixa, Tenente Cliveland (PL), que buscava assumir o mandato de deputado estadual no lugar de Ubaldo Fernandes (PSDB).
Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não deveriam ser anulados e que o partido deveria continuar com a vaga.
No entanto, Zanin explica que houve trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) e ainda que houvesse prazo não haveria como mudar a decisão porque ela é anterior a abertura dos precedentes sobre a substituição de mandatos para casos de rejeição de registro de candidatura e substituição de suplentes com votação abaixo de 10% do quociente eleioral.
“Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023”, argumenta o ministro.
Com informações do Blog do Barreto