Com o objetivo de garantir a isonomia, evitar decisões conflitantes e buscar uma tutela mais efetiva, cinco Tribunais de Justiça firmaram um acordo de cooperação para concentrar todas as ações coletivas relacionadas ao caso da empresa 123 Milhas, em recuperação judicial, no TJ/MG.
A iniciativa para agrupar os processos partiu do próprio TJ/MG, por meio de seu primeiro vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas, e da juíza auxiliar da primeira vice-presidência, Mônica Silveira Vieira. Até agora, o acordo conta com a adesão das Cortes estaduais do Paraná, do Rio de Janeiro, da Paraíba, de Rondônia e de Mato Grosso. O TJ/AM ainda analisa a sua participação.
Para ampliar as adesões, o TJ/MG tem contado com o auxílio do STJ, que, por ter alcance nacional, promove a interlocução da Corte mineira com os demais tribunais que possuem ações coletivas sobre o caso da 123 Milhas.
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