A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento que discute a descriminalização do aborto no plenário virtual. A análise do caso será feita entre os dias 22 e 29/9, se nenhum ministro pedir destaque ou vista.
A ministra é a relatora da ação, proposta pelo Psol em 2017. No caso, discute-se se discute a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação, sem que a prática seja considerada crime.
Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos -, bem como o princípio da proporcionalidade.
Em agosto de 2018, a Suprema Corte convocou instituições para debaterem o assunto. Foram dois dias ouvindo 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles pesquisadores de diversas áreas, profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos Direitos Humanos e entidades de natureza religiosa.
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