A criação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário tem enfrentado resistência de tribunais do país.
A discussão foi pautada para a manhã desta terça-feira (19) pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), às vésperas da sua aposentadoria.
O ato normativo que será votado estabelece alternância entre mulheres e homens conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de antiguidade e merecimento.
Alterações já foram feitas para superar a resistência de uma parcela dos magistrados. Se aprovado, o texto passa a valer em janeiro de 2024, e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
Conselheiros do CNJ consultados pela reportagem dizem que o assunto é sensível e há possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise), o que suspenderia o julgamento.
Um deles aponta que a antiguidade é uma garantia constitucional dos magistrados e seria mais difícil modificá-la. No entanto, afirma ser possível fazer avanços em relação a promoções por merecimento.
O conselheiro diz, ainda, que um pedido de vista pode ajudar a amadurecer essa ideia e fazer os ajustes necessários no texto.
Outro conselheiro afirma que a votação pode acontecer até, no máximo, na outra terça-feira (26) porque Rosa Weber tem feito apelos para que o tema seja votado.
No dia 28, o ministro Luís Roberto Barroso assume as vagas de Rosa tanto como presidente do Supremo como do CNJ. Ela deve renunciar aos cargos antes desta data e se aposentar no início de outubro.
Medidas para tentar ampliar a representatividade no Judiciário vêm sendo discutidas desde a gestão da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando presidia o CNJ, foi aprovada uma resolução instituindo a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Apesar disso, especialistas afirmam que as mulheres seguem enfrentando mais barreiras para serem promovidas na carreira.
Dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, referentes a 2022 apontam que as mulheres são 38% dos mais de 18 mil magistrados do país. Enquanto no primeiro grau elas chegam a 40%, na segunda instância o percentual fica em 25%.
O levantamento mostrou que havia 13 tribunais no país sem desembargadoras e ministras mulheres.
Era o caso dos TJs de Rondônia e do Amapá, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24º Região, dos tribunais da Justiça Militar de São Paulo e Minas Gerais e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Rondônia.
Neste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que também integrava a lista, promoveu pela primeira vez uma magistrada.
A mudança da regra de antiguidade é o principal foco de resistência entre os magistrados. Defensores da alteração afirmam que, embora o critério pareça objetivo, ele desconsidera uma série de problemas, como vieses em bancas examinadoras.
Folha jus