O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decreto, publicado nesta quinta-feira (6/4), que concede aposentadoria ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a partir da próxima terça-feira (11/4).
Com isso, Lula está livre para apontar oficialmente um substituto para a vaga — sua primeira indicação em seu terceiro mandato como presidente.
O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição. Na última quinta-feira (30/3), ele anunciou sua decisão de antecipar a saída em um mês.
Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula. Atualmente, ele possui um dos menores acervos da corte, com menos de 800 processos.
Formado em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais, o ministro é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.
No STF, Lewandowski foi relator em processos importantes, como o julgamento de 2012 que considerou constitucionais as cotas raciais para acesso às universidades públicas; o caso no qual o STF determinou, em 2018, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para todas as mulheres grávidas, lactantes e mães de crianças com até 12 anos de idade; a decisão que validou, em 2020, a vacinação obrigatória no país; e a liminar que firmou a competência concorrente de estados e municípios para importar e distribuir vacinas no contexto da crise de Covid-19.
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro foi um dos principais responsáveis pela promoção das audiências de custódia — iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas — no país a partir de 2015.