O Ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a apreensão do passaporte do jogador Robinho, que está proibido de deixar o país.
A decisão parte de um pedido da ONG Mulheres do Brasil, admitida como parte interessada na ação em que o Governo da Itália pede que a Justiça homologue sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão em Milão por um estupro cometido em 2013.
A ação pode levar o atleta a cumprir a pena no Brasil.
Na última quinta-feira, após Falcão, relator do processo, determinar que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre o pedido da ONG, Robinho se adiantou e informou a intenção de entregar o passaporte voluntariamente.
Nessa semana, o Ministro também já tinha negado pedido de defesa de Robinho para que o governo italiano fosse intimado a juntar uma cópia traduzida do processo que levou à condenação do jogador – os advogados pretendem demonstrar que o jogador teve direitos suprimidos na ação de Milão.
Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.
O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.
O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.
O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.
Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.
GE