Tribunais de Justiça de oito Estados apresentaram índices de até 100% de decisões favoráveis a governadores para livrá-los de garantir direitos fundamentais, como insumos e tratamento de saúde, aplicação de legislações ambientais e condições mínimas para a população carcerária. O dado é de um estudo da plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça.
Os pesquisadores compilaram ao todo 424 decisões judiciais do ano de 2021. Segundo o estudo, chama a atenção o fato de que, ao passo em que incrementaram orçamentos e receberam até mesmo verbas extraordinárias para a folha de pagamento, as Cortes pouco ou quase nada obrigaram os governadores a solucionar questões urgentes. Dos Estados analisados, São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins contemplaram os tribunais com repasses adicionais, que, somados, chegam a mais de R$ 591 milhões.
O dinheiro chegou ao Judiciário local sem a aprovação das Assembleias Legislativas – ou seja, consistem em valores além dos previstos nos orçamentos anuais. Embora não tenham recebido recursos extras, Pará, Ceará e Goiás tiveram decisões analisadas pela Justa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), também presente no levantamento, recebeu uma quantia menor, de R$ 1,6 milhão. Foram consideradas as maiores Cortes do País e ao menos um tribunal de cada uma das cinco regiões brasileiras.
As transferências para pagar a folha salarial dos TJs se dão com base em brechas nas leis orçamentárias. Em São Paulo, Bahia e Tocantins, mesmo em ano de pandemia, o orçamento foi incrementado.
De acordo com os pesquisadores da Justa, o alto índice de “governismo” das Cortes pode estar associado ao poder de barganha que governadores têm para negociar pautas corporativas da magistratura.
UOL