A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald pode manter no ar postagens feitas no Twitter e no YouTube em que chama o senador Sergio Moro (União Brasil) de “juiz corrupto”. Cabe recurso.
José Cruz/Agência Brasil
O ex-juiz da falecida “lava jato” havia obtido, em primeira instância, decisão favorável à exclusão das postagens. Nesta semana, porém, o colegiado do TJ-PR reformou a sentença, por 2 votos a 1. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Relator da ação, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima fez referência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que assegurou a liberdade de imprensa no país.
Na avaliação do desembargador, a remoção das publicações referentes ao ex-juiz implicaria “lesão à liberdade de opinião pública e política” de Glenn Greenwald, “suscitando evidente censura”.
Ainda de acordo com a Folha, o advogado José Renato Gaziero Cella, ao comentar a vitória de seu cliente, disse que pessoas públicas como Sergio Moro estão sujeitas a críticas e que o próprio ex-juiz faz afirmações contundentes contra aqueles que o criticam.