Nesta quinta-feira (09), na sede da OAB/RN, em Natal, a partir das 18h30 acontece palestra com o tema: “Transferência de Potencial Construtivo à luz do novo Plano Diretor de Natal”, tendo como público alvo, além da classe advocatícia, instituições do segmento da construção civil e do ramo imobiliário, engenheiros, arquitetos, corretores e demais profissionais que se interessem pelo assunto. O evento será conduzido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, sob a mediação do advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB/RN, Mário Sérgio Pegado.
“Será uma grande oportunidade de entender melhor o que determina o Novo Plano Diretor de Natal sobre as dez Zonas de Proteção Ambiental do município e, além disso, tirar dúvidas sobre a criação do sistema especial de áreas verdes, para englobar as Áreas de Proteção Permanente, Unidades de Conservação, ZPAs, e as áreas verdes instituídas de forma urbanística. Publicada a lei do Plano Diretor, chegou o momento de implantá-lo na prática. E para isto, o primeiro passo é trabalhar para que a sociedade civil se aproprie do conteúdo da lei, de maneira a entender o que mudou, conhecer o que há de novo e aprender a aplicar, o que consiste em um dos grandes objetivos de nossa Comissão para este ano”, garante Mário Pegado, que também é sócio do escritório de advocacia J Pegado Advogados.
Desde o ano passado, o novo Plano Diretor de Natal passou a vigorar. A legislação entrou em vigor em 07 de março de 2022, depois de quatro anos de intensos debates em oficinas por toda a cidade, conferências e audiências públicas, que culminaram num projeto cuja expectativa é garantir a ocupação e ordenamento urbano de forma equilibrada e sustentável, mas que fomente a chegada de novos empreendimentos, por meio da criação de institutos como a transferência de potencial construtivo, que será abordada no evento.
Com a visão de fazer uma cidade para pessoas, o Novo Plano Diretor estimula o emprego de novos instrumentos urbanísticos, com mais oportunidades de uso público através de empreendimentos que permitam a ligação da área privada dos empreendimentos com os logradouros públicos.