A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores de todos os segmentos do Poder Judiciário.
CNJ
A Fenajufe argumenta que o prazo implementação do trabalho presencial, de 60 dias, é insuficiente. Também requer o aumento do quantitativo de servidores na modalidade de teletrabalho para 50% do quadro de pessoal, uma vez que 30% não corresponde ao interesse público, o acesso à Justiça e ao próprio entendimento do Executivo hoje em relação aos seus servidores.
Solicita, ainda, que os efeitos da resolução não atinjam os servidores com acordos devidamente homologados nos tribunais, respeitando-se a segurança jurídica. A Federação foi representada na petição pela coordenadora Lucena Pacheco e pelo coordenador Thiago Duarte Gonçalves.
Inicialmente a Federação havia pedido a suspensão da resolução — com protocolo, inclusive, de um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas no pedido de providências — e assento no grupo de trabalho que discutiu o tema. No entanto, esses pedidos foram arquivados com alegação de coisa julgada administrativa. A Fenajufe disse que vai recorrer quando o prazo iniciar.
Por meio de nota, a entidade também informou que vai atuar conjuntamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) para reversão da resolução que está sendo chamada pelos servidores de “Resolução do Retrocesso”.