As unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (RN) retomam as audiências, a partir da próxima segunda-feira (23). As sessões e os prazos estavam suspensos, até a sexta-feira (20), em atendimento ao art. 220 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
O retorno das audiências e dos prazos processuais vai acontecer juntamente com a retomada do horário de expediente presencial e de atendimento ao público do TRT-RN, que havia sido alterado em virtude da pandemia da Covid-19.
Agora, também a partir da segunda-feira (23), o expediente na capital e interior do RN será das 7h30 às 16h30 e o atendimento ao público das 8h às 16h.
O Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 001/2023, que define o retorno dos horários previstos na Resolução Administrativa nº 024/2019, é assinado pelo presidente e corregedor do tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.