O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforçou a 2ª Vara da Fazenda Pública os pedidos de urgência feitos em uma ação civil pública (ACP) para determinar ao Município de Natal a recomposição imediata do calçadão da praia de Ponta Negra. E, alternadamente, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente requereu uma audiência de conciliação, também em regime de urgência.
Aproximadamente 50 metros do calçadão desabou em 2022 e está expondo pessoas que frequentam o local a risco de acidentes. O trecho que precisa ser refeito urgentemente fica próximo à escadaria de acesso à rua Manoel Soares de Medeiros.
Na semana passada, inclusive, a equipe da unidade ministerial vistoriou o local e constatou que a cratera tem aumentado rapidamente. Trata-se de uma empreitada que não depende das obras de contenção costeira na praia de Ponta Negra.
Participaram ainda da vistoria representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Defesa Civil – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (DC/SEMDES), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e da EDCON Comércio e Construções, empresa contratada para a instalação das estruturas de contenção na praia de Ponta Negra.
Pedidos na ACP
O MPRN pretende impor ao Município obrigações relativas ao reparo dos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do problema; à manutenção contínua do calçadão e à correção de problemas ocasionados pela falta ou falha na implantação de dispositivos de drenagem do local.
Desde o mês de março de 2022, o MPRN vem solicitando diligências e vistorias ao município, por meio de reiterados ofícios à Seinfra e à Semurb. Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento para a solução do problema, que tem se agravado a cada dia, havendo perigo de ampliação do desabamento já iniciado.
O problema é referente à drenagem do calçadão em si e não ao sistema de drenagem do bairro de Ponta Negra como um todo, que está sendo licenciado pelo Idema. Não tem relação, portanto, com os blocos de contenção da praia de Ponta Negra, nem ao engordamento da praia, atividades que se encontram na fase de licenciamento também junto ao Idema.
O MPRN também pediu na ACP que o Município de Natal adote todas as medidas de isolamento e de proteção necessárias para evitar acidentes e ampliar danos tanto na parte das proximidades da cratera (no calçadão, propriamente dito), quanto na parte inferior do calçadão, na área da praia.
Veja a retificação do pedido na íntegra, aqui.