O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de ofício, ou seja, sem ter sido provocado por órgãos de investigação ou mesmo por parlamentares.
É a primeira vez que um magistrado retira um chefe de Executivo estadual do cargo sem que haja um pedido nesse sentido.
Moraes mandou afastar o emedebista do comando da capital federal no último domingo (8), poucas horas depois de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos Três Poderes.
A ordem se soma a outras decisões heterodoxas adotadas por Moraes em inquéritos que investigam a ofensiva golpista contra as instituições patrocinadas por Bolsonaro e sua militância. A maioria do STF já referendou a decisão do magistrado contra Ibaneis, em julgamento realizado no plenário virtual.
Em 2019, o STF foi alvo de críticas por agir de ofício quando o então presidente Dias Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesse sentido.
Também foi criticado o fato de Toffoli ter escolhido Moraes para relatar o caso, sem sorteio, como ocorre em todos os inquéritos instaurados na corte que não têm relação com alguma outra investigação em curso no tribunal.
Na época, a abertura da apuração sofreu grande resistência no meio jurídico e dentro do próprio STF. Prova disso é que Toffoli só submeteu a decisão ao plenário da corte mais de um ano depois, em junho de 2020.
Àquela altura, o cenário havia mudado. A ampliação dos ataques contra integrantes da corte pela militância bolsonarista e pelo então presidente mudou o humor da maioria dos ministros. Parte dos magistrados inicialmente era crítica do inquérito, mas depois se tornou favorável por ver em Moraes um meio para proteger a instituição.
Depois disso, as ordens judiciais heterodoxas de Moraes se acumularam. A última foi a do afastamento de Ibaneis. A decisão foi tomada em ações apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nenhum dos dois, porém, pediu especificamente o afastamento do governador.
Moraes descreveu os pedidos feitos por ambos e, em nenhum momento, citou solicitação para que o governador fosse retirado do cargo. A representação da AGU pediu a “prisão em flagrante de todos os envolvidos, inclusive do secretário de Segurança do DF e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”, mas não mencionou o nome de Ibaneis.
O ministro afirmou que o afastamento do governador é necessário para impedir que ele destrua provas sobre possíveis omissões que levaram à atuação leniente da Polícia Militar do DF que permitiu a invasão dos palácios de Brasília.
Folhapress