Um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson ofendendo a ministra Cármen Lúcia mobilizou a comunidade jurídica neste sábado (22/10). Um grupo de mais de 500 advogadas assinou uma moção de repúdio, entidades de classe se manifestaram e uma associação enviou notícia-crime ao Supremo pedindo a revogação da domiciliar de Jefferson.
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No vídeo, Jefferson agride de forma misógina a ministra Cármen Lúcia pelo voto proferido em ação no Tribunal Superior Eleitoral que obrigou a retirada de fake news da Jovem Pan.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia enviou ao Supremo uma notícia-crime cumulada com pedido de revogação de prisão domiciliar de Jefferson. Na peça, a entidade aponta os sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes ao ex-deputado, que já é investigado no Inquérito das milícias digitais (Inquérito 4.874). Ao conceder a prisão domiciliar, entre outras coisas, Alexandre o proibiu de usar as redes sociais.
A ABJD aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, com previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Roberto Jefferson já é investigado por ter cometidos os mesmos crimes contra outros membros do STF. O descumprimento de ordem judicial é motivo de revogação de medidas cautelares e retorno a um regime de cumprimento de pena mais gravoso.
O próprio TSE, em nota oficial assinada por Alexandre de Moraes, repudiou “a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Carmen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras”.
“A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa ‘liberdade de agressão’, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais”, completa a nota.
Repúdio da advocacia
Um manifesto em solidariedade à ministra Cármen Lúcia organizado por um grupo de advogadas tem ganhado signatários de todo o Brasil. Para as signatárias, os termos usados por Roberto Jefferson ferem o dever de urbanidade, bem como configuram postura indigna da advocacia que deve ser punida pelo Tribunal de Ética da OAB.
O grupo que elaborou o documento anunciouo que uma representação ética será apresentada na OAB do Rio de Janeiro contra Roberto Jefferson, que também é advogado.
Leia a íntegra do manifesto, organizado pelas advogadas Claudia Bernasconi, Daniela Teixeira, Estela Aranha, Janaina Matida, Nildete Santana, Roselle Adriane Soglio e Thayrane Evangelista:
Manifesto em solidariedade à ministra Carmen Lúcia
Nós, mulheres advogadas, repudiamos com veemência e desaprovamos publicamente a fala agressiva, descabida e criminosa do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha.
A postura do agressor demonstra seu total desrespeito às normas mínimas de civilidade ao se reportar a uma mulher, Ministra da Corte Suprema do país, de forma grosseira, indigna, obscena, cruel, criminosa e misógina.
O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrecência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas. Não é admissível que a insatisfação com uma decisão judicial da Ministra, proferida em autos de processo, seja rebatida com termos como: prostituta, arrombada, bruxa de blair, e tantos outros termos chulos e impublicáveis. É absolutamente repugnante!
A manifestação do agressor reforça a inadmissível violência praticada contra às mulheres e a tentativa inescrupulosa de silenciar, inibir e amedrontar uma mulher no exercício constitucional de sua profissão. A bárbara declaração perpetrada e amplamente divulgada por um criminoso já condenado pela Justiça expõe a ousadia surreal do meliante.
Ao agir assim, perpetrando a violência de gênero, o agressor fere diversos normativos legais de proteção a mulher, diplomas nacionais e internacionais dos quais o Brasil é signatário, praticando crimes previstos no Código Penal Brasileiro, devendo, portanto, respondem judicialmente pelos atos.
O indecoroso ataque ao corpo da ministra e a tentativa de atingir sua honra demonstram e potencializam, em pleno século XXI, a obtusa visão de que a mulher não pode pensar diferente de um homem, estimula o espectro da mulher como um objeto sexual à disposição dos homens. É inaceitável!
Diante dessa insidiosa, triste, perversa e desarrazoada manifestação contra uma mulher autoridade, ministra da Suprema Corte, as seguintes advogadas e instituições informam que farão a competente representação ético-disciplinar contra o sr. Roberto Jefferson perante a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio do Janeiro, por sua atitude inidônea que fere nosso Código de Ética e Disciplina e manifestam intransigente solidariedade à Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e total repúdio ao conteúdo do vídeo. Exigimos respeito!