O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte prepara uma ampla programação para a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no próximo mês. Serão realizadas 270 audiências em processos judiciais envolvendo a Caixa Econômica Federal, bem como uma rodada de negociações no âmbito do projeto Negociação Direta, contemplando 255 Reclamações Pré-Processuais protocoladas por conselhos profissionais para cobrança de seus créditos antes do ajuizamento de Execuções Fiscais. Além disso, os trabalhos autocompositivos serão abertos com um evento que se propõe à discussão da judicialização da saúde e o seu tratamento por meio da mediação.
A abertura da Semana Nacional de Conciliação acontecerá presencialmente, no dia 4 de novembro, numa edição especial do projeto Mediação em Diálogos, desenvolvido pela JFRN em parceria com o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O seminário iniciará às 8h30, no auditório da JFRN, e terá como tema “A (des)judicialização da política de saúde no Rio Grande do Norte: mediação e caminhos comuns de atuação”.
Já no período de 7 a 11 de novembro, o CEJUSC da JFRN promoverá 270 audiências de conciliação em ações ajuizadas contra a CAIXA e também em processos promovidos pelo banco, nos quais as dívidas em cobrança se enquadrem nas campanhas de recuperação de créditos recém lançadas, que prevêem descontos de até 90% no valor da dívida. Essas audiências acontecerão presencialmente no CEJUSC, no turno da manhã, e virtualmente no turno da tarde, quando serão abarcados os processos em tramitação nas subseções judiciárias do interior do Estado.
Ainda como parte da programação da Semana Nacional de Conciliação, acontecerá uma ampla rodada de negociação de dívidas com os conselhos profissionais. As pessoas que estiverem em débito com as instituições poderão negociar diretamente com os representantes dos conselhos, durante toda a semana e mediante contato por quaisquer dos canais de atendimento disponibilizados por cada conselho. Participam desse projeto o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 17ª Região, o Conselho Regional de Contabilidade e o Conselho Regional de Medicina. A idéia é estimular a negociação direta entre as partes e a solução pacífica e dialogada dos conflitos como alternativa viável e prévia à judicialização.
“Neste ano, a Semana Nacional de Conciliação na JFRN será marcada pela diversidade de suas ações em prol da disseminação da conciliação e da mediação como métodos adequados para a resolução de conflitos públicos. Com efeito, em três frentes de atuação diferentes, buscaremos a discussão com a sociedade e a capacitação dos atores envolvidos na judicialização da saúde para manejo dos métodos consensuais para solução dessas controvérsias; a solução rápida e satisfatória de conflitos através das audiências de conciliação com a CAIXA; bem como o estímulo ao manejo dos métodos consensuais para solução de problemas antes da sua judicialização, como medida de prevenção ou desjudicialização de litígios”, destaca a coordenadora do CEJUSC, Juíza Federal Gisele Leite.