Macaíba, cidade da Grande Natal com 83 mil habitantes e 510 km2 de área, cujas demandas trabalhistas são atendidas pelas Varas do Trabalho na capital do Rio Grande do Norte, é a terceira cidade do país e a primeira do Rio Grande do Norte a ser interligada pela rede de Totens Interativos de Informação da Justiça do Trabalho.
O novo equipamento foi entregue, nesta sexta-feira (7), com a presença do ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e já está disponível no hall de entrada do Fórum Municipal ministro Tavares de Lyra, onde funcionam as varas da Justiça Estadual.
“Esses totens continuarão sendo instalados porque eles levam a Justiça do Trabalho para locais onde ela ainda não atua fisicamente e esse equipamento permite que advogados e partes consultem informações úteis sobre os processos e até podem retirar uma certidão negativa, que ele só conseguiria obter na Vara do Trabalho”, explica o ministro Emmanoel Pereira.
Para o presidente do TST e do CSJT, “o totem também é um facilitador para o trabalho do advogado que atua na região de Macaíba”. Além do equipamento instalado no Rio Grande do Norte, já foram entregues outros dois nos últimos dias, em Itaberaí (GO) e Serrinha (BA), localidades que não possuem Varas do Trabalho.
A desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), destacou que, “na medida que esse totem chega até nós, é possível, a partir de agora, que qualquer interessado, no limite do acesso à informação, obtenha informações, certidões e saiba tudo sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho”.
Por sua vez, a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, ficou “muito feliz com a presença do ministro Emmanoel aqui a Macaíba, ocupando o nosso espaço com esse equipamento tão valioso, que chega para ajudar e facilitar o acesso da população daqui a alguma demanda junto à Justiça do Trabalho”.
Para o Procurador geral do Trabalho, José de Lima Ramos, que também prestigiou a solenidade, “no momento em que você tem um totem da Justiça do Trabalho dentro da Justiça Estadual, para que o cidadão que não possui internet em casa tenha acesso ao seu processo, é um avanço maravilhoso”.
O prefeito Emídio Junior comemorou a instalação desse primeiro totem interativo do Rio Grande do Norte em sua cidade e reconheceu que “a chegada do equipamento ajudará muito o cidadão macaibense e essa parceria entre Justiça do Trabalho e Justiça Estadual não é boa somente para Macaíba, mas para todo estado”, avaliou.
Totem
Simples, interativo e de uso intuitivo, o totem digital permite que o usuário possa consultar o andamento de processos trabalhistas. Além disso, permite, em poucos toques, se informar sobre a Vara do Trabalho mais próxima, acessar conteúdos informativos, como direitos e deveres do trabalhador, e vídeos sobre a legislação trabalhista.
Na tela “Quero Conciliar”, o cidadão se informa sobre os procedimentos que deve adotar para solicitar a conciliação no processo, além dos contatos dos Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) mais próximos. O totem tem ainda informações sobre os malefícios do trabalho infantil e o papel da Justiça do Trabalho na erradicação desta prática. Oferece, ainda, os canais de denúncia de situações de violência ou de exploração contra a criança.
Em “Consulta Processual” o cidadão pode consultar processos que estão em tramitação, independentemente do local onde ele tramita. Basta inserir o número do processo. Há também a possibilidade de consultar a jurisprudência do TST com busca avançada. Na página “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas” é possível emitir e validar certidão apenas informando o CPF ou o CNPJ do jurisdicionado.
Ao clicar em “Fale com a Justiça do Trabalho” o usuário pode fazer denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sem se identificar, conforme a Lei 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Já na pasta “Onde encontrar a Justiça do Trabalho” o usuário tem acesso a informações como: endereço, telefone e e-mail da Vara do Trabalho mais próxima da sua região.