O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para analisar um recurso do órgão contra a abertura de inquérito que apura a associação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entre a vacina da Covid-19 e o risco de desenvolver AIDS.
Na segunda-feira (5/9), a PGR reiterou a solicitação para que Alexandre analisasse o recurso em que pede que o ministro deixe a relatoria do inquérito. De acordo com Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, o ministro Luís Roberto Barroso era o único que poderia ter sido designado relator por prevenção — ou seja, quando a distribuição não se dá por sorteio, mas diretamente a um ministro que tenha sob sua relatoria um caso correlato. O pedido foi negado por Alexandre.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o recurso está pendente de julgamento porque há um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O caso estava sendo julgado no Plenário Virtual do STF em agosto.
“Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos da Procuradoria-Geral da República e determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamentos formulados pela autoridade policial”, disse o relator.
Alexandre também determinou que a PGR se manifeste sobre os pedidos de indiciamento feitos pela Polícia Federal no caso.
Sobre o caso
Bolsonaro é investigado por associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV e, consequentemente, desenvolver AIDS. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, em 21 de outubro do ano passado. YouTube, Facebook e Instagram excluíram o vídeo de suas plataformas.
Bolsonaro fez a live ao lado do chefe da Ajudância de Ordens de seu gabinete, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. Ele também foi enquadrado por possível incitação ao crime.
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INQ 4.888
Conjur