O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique Medeiros nesta sexta-feira (26).
O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa, que não foi analisado, mas concedido de ofício – que no jargão judicial significa que foi atendido por iniciativa do próprio ministro.
“(…) Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, escreveu o ministro em sua decisão.
Constrangimento ilegal
O ministro João Otávio de Noronha entendeu que as justificativas dadas 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar de Monique Medeiros – concedida pela juíza Elizabeth Machado Louro -, não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.
Assim, ele entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção de ofício do flagrante constrangimento ilegal.
A decisão do ministro deve ser publicada na segunda-feira (29), mas a defesa de Monique Medeiros já foi notificada da decisão e já oficiou a Câmara do Rio de Janeiro.
G1