O Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, irá atuar neste domingo (31/7) durante a partida do América Futebol Clube contra o Jacuipense, válida pela primeira fase eliminatória da Série D do Campeonato Brasileiro de futebol. O jogo acontece às 16h, na Arena das Dunas, em Natal.
O responsável será o juiz Daniel Couto Maurício, também coordenador do Juizado. Além da presença do Poder Judiciário, a equipe do Juizado do Torcedor conta com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Saiba mais
O Juizado do Torcedor foi efetivado em 2014 como uma das ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de Futebol e segue a Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
O papel do Juizado do Torcedor é de disponibilizar a presença de um magistrado e de uma estrutura mínima em conjunto com as arenas nos principais eventos. Também por intermédio do Juizado são chamados os demais órgãos de segurança e sistema de justiça.
O Juizado do Torcedor possui competência cível e criminal, em caráter absoluto, em questões que envolvam os direitos elencados no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Na esfera cível, a competência do Juizado do Torcedor se estende a todas as causas onde houver direito do torcedor violado, danos morais, cadeiras cativas, cumprimento de promoções e outros vícios do serviço. Na criminal, todo e qualquer fato em que um crime, seja ele de menor potencial ofensivo ou não, envolvendo torcedor, será julgado junto ao Juizado do Torcedor.