O advogado Alexandre Cezar Zibenberg deverá pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, por ter espalhado uma fake news sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em 2020, ele acusou Moraes de ter recebido propina. A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir que o blogueiro extrapolou os limites da liberdade de opinião e de expressão.
Em junho de 2020, o blogueiro publicou uma imagem no Instagram com os seguintes dizeres: “o escândalo no STF ministro Alexandre Moraes recebeu propina do Cartel de Trens, diz ex-diretor da Siemens”. O blogueiro foi condenado em 1º grau ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Quando sobreveio a condenação, o advogado fez uma “vaquinha” na internet para que ele pudesse pagar as custas de interposição de recurso no TJ/SP.
Tal decisão foi mantida pela desembargadora Hertha Helena de Oliveira, relatora do caso no TJ/SP. A magistrada registrou que a livre expressão do pensamento do blogueiro “extrapolou em muito a liberdade de opinião e expressão, já que violou a honra objetiva e subjetiva do autor, ao imputar-lhe a prática de crime”.
Assim, ao acompanhar o entendimento da relatora, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que o valor está em consonância com a extensão dos danos e as finalidades da indenização arbitrada”.
O caso tramita sob segredo de justiça.
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