Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar para apurar a conduta do juiz Fernando Paes Campos, auxiliar da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão, por maioria de votos, saiu na sessão realizada no dia 5 de abril.
O juiz disse que disse que não vai se posicionar sobre a decisão do CNJ.
A conduta do magistrado que está em apuração, como falta disciplinar, se deve ao fato dele ter acompanhado pessoalmente a audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho da ex-desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente como punição.
Breno foi preso em 2017, em Três Lagoas, município a 311 quilômetros de Campo Grande, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma e com mais de 200 munições.
No biênio 2017/2018, época que Breno Borges foi preso, Fernando Paes Campos ocupava o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS. Segundo declaração do presidente da Comissão de Segurança Institucional, desembargador Vladimir Abreu da Silva, lida pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, foi autorizada a ida do magistrado à audiência de custódia para evitar que a então desembargadora tomasse alguma decisão favorável ao grupo criminoso que age dentro e fora dos presídios para proteger o filho.https://16bbfe51eaf6e40675d6f0e368ca0517.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0
De acordo com a assessoria do CNJ, “a partir da abertura do procedimento será investigada a ida do magistrado à audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho de desembargadora suspeita de ter utilizado seu cargo para exercer influência sobre juízes e servidores da administração penitenciária a fim de agilizar a remoção privada de seu filho do presídio de Três Lagoas para uma clínica psiquiátrica em Campo Grande”.
Não participaram da sessão, presidida pelo ministro Luiz Fux, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
G1