Por meio do Edital Nº 19, de 22 de março, o Tribunal de Justiça (TJRN) torna pública a alteração das datas de inscrições para advogados e advogadas interessados em concorrer à formação de lista tríplice para vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), em decorrência do término do biênio do advogado Marcello Rocha Lopes. O novo período para as inscrições é de 28 de março a 01 de abril.
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O requerimento de inscrição deve ser dirigido ao presidente do TJRN e protocolado na Secretaria Geral do Tribunal de forma presencial, no horário das 8h às 14h, localizada na Av. Jerônimo Câmara, nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal, RN, CEP 59060-300. Tel.: (84) 3673-8020.
E o requerimento, obrigatoriamente, deve ser entregue com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE: a) Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência da sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; b) Certidão atualizada das Justiças: Federal; Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária); c) Documentos comprobatórios do exercício da advocacia; d) Curriculum Vitae.
Na data em que forem indicados, os advogados e advogadas deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional.