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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri do Foro Criminal da Barra Funda. Ela receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A magistrada foi punida como resultado de processo administrativo disciplinar em que era acusada de diversas irregularidades, como delegação de atribuições próprias para escrivã, resistência em cumprir ordens da Corregedoria-Geral da Justiça e conduta autoritária. A juíza foi flagrada chamando juízes e advogados de “imbecis” e “baratas”.
Depois de começar a ser investigada, a magistrada foi afastada preventivamente do cargo em maio de 2020.
Ao prestar depoimento em processo disciplinar para se defender, Débora alegou que só estava sendo investigada porque havia absolvido sumariamente policiais militares que eram acusados de matar inocentes.
“Se eu tivesse absolvido Fernandinho Beira-mar, eu não estava aqui sentada hoje respondendo às perguntas de vossa excelência. Como eu absolvi policiais que agiram legitimamente dentro da lei e o faria mais mil vezes, mesmo sabendo que perderia o cargo por causa disso, eu os absolveria mais mil vezes hoje”, alegou a magistrada.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, considerou que essa alegação da juíza foi um dos pontos “mais assustadores” da sua defesa.
“A situação é muito grave, pois ela não percebe as falhas e irregularidades cometidas”, afirmou Anafe.
Em julgamento concluído na semana passada, por maioria, o colegiado do Órgão Especial decidiu aplicar a punição mais grave possível à juíza: a aposentadoria compulsória.
Em defesa da magistrada, o advogado Felipe Locke Cavalcante disse em sustentação oral durante o julgamento que a juíza negava todas as acusações, que, segundo ele, foram baseadas somente no depoimento de um escrivão que teve problemas com ela.
Metrópoles