Na petição que determinou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fez críticas em relação à atuação do procurador-geral da República Augusto Aras em casos relacionados com a CPI da Covid.
Hoje, o ministro do STF pediu que o presidente seja investigado por ter feito, em live no Facebook, uma falsa associação entre a vacinação contra a covid-19 a um aumento de chance de contrair o vírus HIV. A live foi removida pelo Facebook três dias após a publicação.
Para Moraes, a ação “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”. O ministro argumentou que não basta a “mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”, mas que é necessária a supervisão judicial sobre o andamento do caso, com apresentação de apurações preliminares e diligências.
“Uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime – cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público -, como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo, cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no indispensável controle das investigações, especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos”, escreveu Moraes.
Em nota, a PGR disse que o Ministério Público Federal “como titular da ação penal e fiscal da lei” age sempre “com base e nos limites da Constituição Federal”. Além disso, informou que eventuais manifestações da procuradoria-geral serão apresentadas “nos autos, respeitado o devido processo legal”.
UOL